Termos e Condições — AR Services
Última atualização: 26 de julho de 2026
1. Identificação
Estes Termos e Condições regem a relação entre AR Services — nome comercial sob o qual Alexandre Rufino ("AR"), Trabalhador Independente, com atividade em Lisboa, Portugal (NIF: 227124871), presta diversos serviços abaixo descritos — e qualquer pessoa ou empresa/entidade ("cliente") que solicite ou contrate esses serviços.
- Contacto: arservices.pt@gmail.com | +351 913 659 268
2. Serviços prestados
A AR Services presta diversos serviços, que poderão evoluir e ser alargados ao longo do tempo. Atualmente, incluem (não exaustivamente):
- Formação — prática em primeiros socorros e emergência pré-hospitalar (ver 2.1);
- Consultadoria — apoio e aconselhamento em áreas relacionadas com segurança, emergência e temas afins;
- Afiliados — divulgação e recomendação de produtos ou serviços de terceiros, mediante comissão.
Esta lista poderá ser atualizada conforme a atividade evolua (nomeadamente para novas áreas), sem necessidade de renumerar ou reescrever integralmente estes Termos — a versão em vigor é sempre a publicada no site, com a data indicada no topo.
2.1 Formação
Dentro da área de formação, a AR Services presta atualmente:
- Primeiros Socorros
- Suporte Básico de Vida (SBV)
- Mini-formações em Emergência Pré-Hospitalar
- Planos de formação à medida, adaptados às necessidades específicas do cliente
As formações são ministradas por formador certificado (Certificado de Competências Pedagógicas — CCP), com experiência profissional em emergência pré-hospitalar e combate a incêndios.
Nota: as secções 3 a 6 abaixo (inscrição, preços, cancelamentos) aplicam-se especificamente aos serviços de formação. Os serviços de consultadoria e afiliados regem-se por acordo específico, definido caso a caso (proposta, contrato ou condições próprias da plataforma de afiliação em causa).
3. Inscrição e reserva (serviços de formação)
- A inscrição numa ação de formação considera-se confirmada após o pagamento do sinal.
- Sinal: 40% do valor total da formação, por participante, não reembolsável, a pagar no momento da inscrição. Este valor ajusta-se ao preço de cada formação — numa mini-formação mais económica, o sinal é proporcionalmente menor do que numa formação de maior duração.
- Valor remanescente: os restantes 60% do valor total devem ser pagos até ao dia anterior à realização da formação.
- As ações de formação de grupo requerem um mínimo de 6 participantes para se realizarem, salvo indicação diferente para formações específicas (ex: mini-formações).
4. Preços (serviços de formação)
- Os preços de cada formação constam da tabela de preços em vigor, publicada no site, e são indicados ao cliente no momento da divulgação/inscrição.
- Planos à medida têm preço estabelecido caso a caso, mediante proposta prévia aceite por escrito (email) pelo cliente.
- Os preços podem ser alterados a qualquer momento para novas inscrições, mas nunca para inscrições já confirmadas com sinal pago.
5. Cancelamento e alterações pelo cliente
- O sinal (40% do valor total) não é reembolsável em caso de desistência do cliente.
- Ainda assim, o cliente pode contactar a AR Services para expor a sua situação — em casos justificados, poderá ser possível um reagendamento para outra data, a avaliar caso a caso, sujeito a disponibilidade.
- Pedidos de troca de data, feitos com uma antecedência mínima de 5 dias úteis relativamente à data da formação, serão avaliados caso a caso, sujeitos a disponibilidade.
6. Cancelamento e alterações pela AR Services
- Caso o número mínimo de participantes não seja atingido, a AR Services reserva-se o direito de cancelar ou reagendar a ação de formação, com aviso prévio ao cliente.
- Em caso de cancelamento por parte da AR Services (e não por decisão do cliente), o valor pago será integralmente reembolsado ou, mediante acordo, transferido para uma data alternativa.
7. Certificados
Os certificados de participação/conclusão são emitidos após a conclusão da formação, desde que cumpridos os critérios de assiduidade e, quando aplicável, de avaliação prática definidos para cada ação de formação.
8. Propriedade intelectual
Todos os materiais produzidos pela AR Services no âmbito dos seus serviços (manuais e suportes de formação, relatórios ou recomendações de consultadoria, conteúdos de divulgação) são propriedade da AR Services e destinam-se exclusivamente ao uso do cliente no contexto em que foram fornecidos. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial destes materiais sem autorização escrita prévia.
9. Limitação de responsabilidade
A AR Services presta os seus serviços com base em boas práticas, protocolos e experiência profissional reconhecidos em cada área. A aplicação prática, por parte do cliente, dos conhecimentos, recomendações ou informações fornecidas é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a AR Services ser responsabilizada por consequências daí decorrentes, exceto em caso de dolo ou negligência grave comprovada da sua parte. No caso específico dos serviços de afiliados, a AR Services atua como divulgadora de produtos/serviços de terceiros, não sendo responsável pela qualidade, entrega ou condições desses produtos/serviços, da exclusiva responsabilidade do respetivo fornecedor.
10. Reclamações
Nos termos da lei portuguesa, o cliente tem direito a apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Alterações aos termos
A AR Services reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. As alterações não afetam inscrições já confirmadas antes da data da alteração.
13. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, contacte-nos em arservices.pt@gmail.com.
Este documento tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional. Recomenda-se revisão por um advogado antes da publicação definitiva, em particular após o registo no Livro de Reclamações.